Tanto é que essa lei ainda não esttava aceita, mais nessa quinta-feira 26/05/11 Dilma Roussef declarou a lei como aceita. E para comprara o produto terá que apresentar Documento de indentidade.
A lei ainda determinada que nota fiscal deve ser emitida com o nome do comprador e também que as embreagens das tintas terão que trazer destacadas a frase:
"Pichação é crime. Proibida a venda a menores de dezoito anos".
A lei diferencia o Grafiteiro do pichador e deixa claro que pichador é criminoso e pode ser punido com prisão, já o grafiteiro não.
O texto diz que o grafite pode valorizar o patrimônio público particular, mas mesmo assim, o artista grafiteiro precisa ter autorização do dono do imóvel para fazer qualquer coisa, ou se não pedir autorização pode ate ser preso por destruição de domicilio ou destruição do patrimônio publico.
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